Dicionário imobiliário: 30 termos que aparecem na compra e na venda

Quem compra ou vende um imóvel encontra dezenas de palavras que ninguém usa em outro lugar da vida. Este dicionário reúne 30 delas em ordem alfabética, com a definição em uma ou duas frases. Sem alíquota, prazo ou valor: esses variam por município e por banco, e ficariam errados em poucos meses.

A

• Alienação fiduciária — o imóvel financiado entra como garantia do banco. A propriedade só passa integralmente ao comprador quando a dívida é quitada. É o que permite juros mais baixos do que num empréstimo comum.
• Área privativa — o que é exclusivo da unidade, dentro das paredes. É o número que costuma importar no dia a dia.
• Área comum — o que pertence a todos os condôminos: hall, piscina, salão, corredores.
• Área total ou construída — a soma da privativa com a fração da área comum atribuída à unidade. É maior que a privativa e por isso aparece bastante em anúncio.
• Averbação — anotação feita na matrícula para registrar um fato novo sobre o imóvel: uma construção, uma reforma, uma demolição, um casamento, uma dívida. Sem averbação, a mudança não existe para o cartório.
• Avaliação — estimativa do valor de mercado do imóvel, feita a partir de comparação com imóveis semelhantes, localização e estado. Diferente de laudo de perícia, que tem outra finalidade e outro rigor formal.

C

• Cartório de Registro de Imóveis — onde a propriedade se transfere de verdade. Cada imóvel pertence à circunscrição de um cartório específico, definida pelo endereço.
• Certidões negativas — documentos que mostram se existem processos ou dívidas capazes de atingir o negócio. Olham para quem VENDE, não para o imóvel.
• Comissão — o percentual pago à imobiliária pela intermediação. Quem paga, quanto e quando é o que o contrato de captação define.
• Compromisso de compra e venda — o contrato que registra o combinado antes da escritura. É nele que entram prazo, forma de pagamento e o que acontece se o financiamento não sair.
• Condomínio — tanto o conjunto de unidades quanto a taxa mensal de manutenção. Pelo contexto se sabe qual dos dois.
• Convenção de condomínio — o documento que estabelece as regras do condomínio. Vale a pena ler ANTES de comprar, não depois de mudar.

E

• Entrada — a parte do valor paga com recursos próprios, fora do financiamento. O mínimo varia por banco e por linha de crédito.
• Escritura pública — o documento lavrado em cartório de notas que formaliza a venda. Ainda não transfere a propriedade: quem transfere é o registro dela na matrícula.
• Exclusividade — acordo em que um só corretor ou imobiliária responde pela venda do imóvel por um período. Concentra o esforço em vez de espalhar o mesmo imóvel por anúncios que competem entre si.

F

• FGTS — pode ser usado na compra do imóvel residencial dentro de regras específicas de renda, valor e situação do comprador. As regras mudam; confirme as vigentes antes de contar com o recurso.
• Financiamento — crédito de longo prazo em que o imóvel serve de garantia. O banco analisa o comprador, o imóvel e a documentação, nessa ordem de rigor.
• Fração ideal — a parte do terreno e das áreas comuns que cabe a cada unidade. Aparece na matrícula e influencia o rateio do condomínio.

H

• Habite-se — autorização da prefeitura que atesta que a construção terminou conforme o projeto e pode ser ocupada. Imóvel novo sem habite-se não deveria ser entregue nem registrado.

I

• Imóvel na planta — vendido antes de construído, com entrega futura. Costuma ter condição de pagamento mais longa durante a obra.
• Incorporadora — a empresa que idealiza o empreendimento, compra o terreno e responde pela venda. Nem sempre é a mesma que constrói.
• IPTU — imposto municipal anual sobre a propriedade. Na compra, confira se está quitado: a dívida acompanha o imóvel, não o antigo dono.
• ITBI — imposto municipal pago na transmissão do imóvel, antes do registro. Sem ele, o cartório não registra.

L

• Laudêmio — valor devido em transações de imóveis em terreno de marinha ou foreiro. Não é comum em Jundiaí, mas aparece em regiões litorâneas.
• Loteamento — parcelamento de uma gleba em lotes, com aprovação da prefeitura e infraestrutura definida em projeto. Loteamento fechado tem controle de acesso.

M

• Matrícula — a certidão do imóvel no Registro de Imóveis. Conta a história completa dele: proprietários, metragem, descrição e tudo o que pesa sobre o bem. É o documento mais importante de qualquer negociação.
• Memorial descritivo — o documento que detalha materiais, acabamentos e especificações de um empreendimento. É o que permite cobrar o que foi prometido na entrega.
• Metro quadrado (valor do) — referência de preço por área usada para comparar imóveis. Serve de baliza, não de sentença: dois imóveis com o mesmo m² podem valer valores bem diferentes.

P

• Penhora — restrição judicial que bloqueia a venda do imóvel para garantir uma dívida. Aparece averbada na matrícula.
• Permuta — troca de imóvel por imóvel, com ou sem complemento em dinheiro. Comum em negociação com construtora.
• Planta humanizada — desenho da unidade com móveis, para dar noção de uso. É ilustração, não medida.
• Proposta — a oferta formal do comprador, com valor e condições. Aceita, vira contrato.

R

• Registro — o ato que efetivamente transfere a propriedade, feito na matrícula do imóvel. Antes do registro, quem pagou tem um direito contra o vendedor, não o imóvel.
• Regimento interno — as regras de convivência do condomínio: horários, uso das áreas comuns, obras, animais.

U

• Usufruto — direito de usar o imóvel e receber seus frutos sem ser o proprietário. Fica averbado na matrícula e limita o que o proprietário pode fazer.
• Unidade autônoma — cada apartamento, casa ou sala com matrícula própria dentro de um condomínio.

V

• Vistoria — conferência do estado do imóvel antes da entrega das chaves. É o momento de apontar o que precisa ser corrigido, com registro por escrito.
• VGV — valor geral de vendas, a soma do que um empreendimento pretende vender. Termo de mercado, raramente relevante para quem compra uma unidade.

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